segunda-feira, 4 de abril de 2011

Ata Parcial da 7ª Sessão Ordinária (28.03.2011)


 Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, segunda-feira, dia 28 de março do ano de 2011, a ter início às 9:00 (nove) horas, no Salão Nobre do prédio da Câmara Municipal de Chaval, situado na Praça da Câmara Municipal, s/n. Sendo presidida pelo Sr. vereador João Batista da Silva e secretariada pela Sra. vereadora Francisca Magalhães Ângelo. Estavam também presentes os senhores vereadores: Marcos Aurélio Almeida Magalhães, Sebastião Sotero Veras, Sandra Helena Pinto Pereira, Fernando Falcão de Sousa, Francisco das Chagas Lima Araújo, Adriano Meireles e José Landri da Silva. Depois de citar os nomes dos senhores vereadores presentes, o Sr. presidente declarou aberta a Sessão para dar-se início aos trabalhos, passando à leitura da ata anterior a secretária, a qual foi lida e em seguida assinada pelos vereadores presentes. Ao iniciarem-se os trabalhos, verificou-se que havia sobre a mesa os seguintes documentos: Parecer nº 67/2010 de 02.12.2010 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, opinando pela desaprovação da Prestação de Contas de   Governo, exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Brandão Meireles; Parecer nº 003/2011 de 24.03.2011 da Comissão de Finanças e Orçamento, a favor da desaprovação da referida Prestação de Contas; Oficio/GAB nº 036/2011 de 16.03.2011 da Chefe do Poder Executivo Municipal de Chaval, comunicando o VETO TOTAL ao Projeto de Lei objeto do Autógrafo de Lei nº 002/2011 de iniciativa do Poder Executivo. O Sr. presidente através de votação nominal colocou em votação o Parecer nº 67/2010 do TCM juntamente com o Parecer nº 003/2011 da Comissão, obtendo 5(cinco) votos a favor e 4(quatro) contra o Parecer da Comissão, ficando assim desaprovada a Prestação de Contas de Governo, exercício financeiro de 2007. O Sr. presidente comunicou aos vereadores que o Veto da prefeita iria ser encaminhado às Comissões e como não havia mais nenhuma matéria a ser discutida passou a palavra ao Plenário. Os senhores vereadores  comentaram sobre a desaprovação da  Prestação de Contas ora discutida, esclarecendo porque votaram a favor e contra a mesma.