Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária, segunda-feira, dia 08 de agosto do ano de 2011, a ter início às 9:00 (nove) horas, no Salão Nobre do prédio da Câmara Municipal de Chaval, situado na Praça da Câmara Municipal, s/n. Sendo presidida pelo Sr. vereador João Batista da Silva e secretariada pela Sra. vereadora Francisca Magalhães. Estavam também presentes os senhores vereadores: Marcos Aurélio Almeida Magalhães, Sebastião Sotero Veras, Sandra Helena Pinto Pereira, Francisco das Chagas Lima Araújo, Fernando Falcão de Sousa, Adriano Meireles e José Landri da Silva. Depois de citar os nomes dos senhores vereadores presentes, o Sr. presidente declarou aberta a Sessão para dar-se início aos trabalhos, passando à leitura da ata anterior a secretária, a qual foi lida e em seguida assinada pelos vereadores presentes. Ao iniciarem-se os trabalhos, verificou-se que havia obre a mesa os seguintes documentos: Projeto de Lei Legislativo nº 003/2011 de 08.08.2011, do Sr. vereador Adriano Meireles, dispondo sobre o desenvolvimento da prática de antibullying por instituições de ensino público e privado, com ou sem fins lucrativos no âmbito do Município de Chaval; Resolução nº 002/2011 de 08.08.2011 da Presidência da Câmara alterando os membros da Comissão de Justiça e Redação. O Sr. presidente afirmou que as Emendas à Lei Orgânica do Sr. vereador Adriano Meireles continuavam em tramitação,
comunicando aos vereadores que havia chegado a essa Casa a prestação de contas da prefeitura referente aos meses de março e abril/2011 e dando boas vindas aos colegas vereadores por estarem retornando do período de recesso, desejando que pudessem fazer um bom trabalho durante esse segundo período legislativo, passando a palavra ao Plenário. O Sr. vereador Francisco da Chagas agradeceu a Deus por estarem iniciando mais uma etapa dos trabalhos legislativos, afirmando que estava triste por não ter líder da prefeita nessa reunião, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador afirmou que o hospital municipal estava uma calamidade pública, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador comentou sobre a transferência do servidor João Paulo, esclarecendo que isso ocorrera porque fora reivindicar seus direitos, afirmando achar isso um absurdo e que era fruto de uma administração dura que queria ser transparente, mas na realidade não era o acontecia. O Sr. vereador criticou a obra do calçamento da Rua Edmundo P, afirmando que a mesma fora concluída recentemente e já estava bastante danificada, como também a Rua Vicente Pereira Lima na saída para Passagem, esclarecendo seu pensamento a esse respeito. O Sr. vereador afirmou que fora convidado e participou de uma festa na Igreja Brasil para Cristo, onde ficou bastante gratificado por ter podido participar daquela festa, enaltecendo o trabalhado do Pastor Raimundo Nonato a frente da Igreja, deixando claro que ele e outros mereciam uma atenção especial por parte do Poder Executivo, para que pudessem continuar esse trabalho que só vinha a ajudar as pessoas nesse município, agradecendo de coração ao Pastor que se fazia presente no recinto pelo convite que o fizera, colocando-se à disposição para participar de mais eventos na sua congregação. O Sr. vereador Fernando Falcão agradeceu a Deus pelo retorno aos trabalhos, desejando que Deus pudesse iluminar os vereadores e os administradores desse município, comentou sobre as ações impetradas pelo Ministério Público, na pessoa do Dr. Frank contra o Município de Chaval, citando a ação relativa ao pagamento do salário mínimo aos servidores, esclarecendo-a. O Sr. vereador apresentou declarações do ex-secretario de Administração, Sr. Manoel Jeová Rodrigues da Costa e do Secretario de Educação, Sr. Samuel de Brito Araújo, dadas ao Ministério Público, esclarecendo-as e afirmando que diante dessas declarações ficara claro que assumir uma secretaria na atual administração era correr um risco muito grande e isso era um desrespeito com as pessoas do seu grupo e que iria aguardar o desfecho desse processo, para conversar com os colegas vereadores e ver qual o procedimento que esta Casa iria tomar a esse respeito e concluindo suas palavras parabenizou o Sr. presidente pela reforma feita no prédio da Câmara. O Sr. vereador Adriano Meireles comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, esclarecendo-o. O Sr. vereador informou que no dia 20.07.2011 o vice-governador do Estado, Sr. Domingos Filho, estivera em Camocim junto com o Secretario de Planejamento e Gestão e outros Secretários, afim de que essa região pudesse reivindicar proposta para o plano plurianual do Estado, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador lamentou devido à ausência da Sr. vereadora líder da prefeita não ter nenhum vereador assumindo nessa reunião essa função. O Sr. vereador informou que na sexta-feira (05.08.2011) reuniram-se os vereadores de oposição, o Sr. Cláudio e o advogado Jorge, onde decidiram que o grupo de oposição tinha 02(dois) pré-candidatos, o Jorge e o Cláudio e que a escolha do candidato seria feita pelas pessoas que faziam parte da oposição, que estavam abertos ao diálogo, que o grupo estava unido, deixando claro que se houvesse novas adesões que poderiam conversar sobre a vice candidatura, mas que a cabeça de chapa não cediam, que a pessoas presentes pudessem propagar essa informação. O Sr. vereador José Landri afirmou que as pessoas diziam que os vereadores de oposição só sabiam criticar, mas que faziam isso por ser obrigação do vereador zelar pelo município. O Sr. vereador afirmou que era muito difícil fazer alguns comentários sem ter nessa Casa a líder do Executivo, que estava ausente por motivo de saúde, desejando que a mesma com fé em Deus se recuperasse o mais breve possível para reassumir sua função de líder. O Sr. vereador comentou sobre a situação que se encontrava o mercado publico, esclarecendo seu pensamento a esse respeito. O Sr. vereador afirmou que na sexta-feira (05.08.2011) fora a delegacia visitar um amigo que fora preso por causa de pensão alimentícia e encontrara ali um servidor do município que fizera uma denuncia contra a administração e por isso fora transferido para aquele local com a intenção de humilhá-lo e isso era uma vergonha. O Sr. vereador comentou sobre o afastamento dos servidores contratados, afirmando que essas contratações fizeram enganando o povo, contratações essas feitas ilegalmente para ganhar as eleições, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador comentou sobre a falta de água na semana passada nesse município por mais de 48 (quarenta e oito) horas, afirmando ser mais uma irresponsabilidade da CAGECE, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador comentou sobre o concurso público, afirmando que o não envio ate o presente momento desse Projeto a essa Casa conforme haviam combinado, demonstrava falta de interesse do Poder Executivo, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador parabenizou o promotor de Justiça dessa comarca pelo trabalho serio que vinha fazendo nesse município, afirmando que iria torcer para que no próximo ano, ano de eleições, que pudesse esta em Chaval para ajudar no processo eleitoral, lembrando que já lhe elogiara nessa Casa quando fechou o Matadouro, pois tomara a atitude certa, desejando que Deus o abençoasse e concluindo suas palavras agradeceu a Deus pelo retorno dos Trabalhos, desejando um bom trabalho a todos e que viessem dias melhores aos amigos de Chaval. O Sr. vereador Francisco da Chagas afirmou que o posto de saúde da Passagem estava sem enfermeiro, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador comentou sobre a falta de água no município, esclarecendo a esse respeito. O Sr. vereador parabenizou o Sr. presidente pela reforma feita no prédio da Câmara. O Sr. vereador reforçou as palavras do Sr. vereador Adriano Meireles com relação à reunião realizada pelo grupo de oposição. Com relação ao concurso publico, falado pelo Sr. vereador José Landri, o Sr. vereador afirmou que seu pensamento batia com o do Sr. vereador, esclarecendo o assunto e deixando claro que se na próxima reunião não tivesse líder da prefeita que iria ter outra maneira de se expressar, pois não iria ficar falando atoa. O Sr. vereador Fernando Falcão comentou sobre a ação do Ministério Publico relativa ao pagamento do salário mínimo, afirmando que a atual administração recorreu através de recurso de agravo instrumental perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e um pedido de suspensão liminar junto à presidência do referido Tribunal, tendo sido também proposto ao Supremo Tribunal Federal em Brasília uma reclamação constitucional com o nº 1.180 da qual era relatora a Ministra Ellen Grace, que tudo isso era visando reverter a decisão monocrática do Juiz de Direto da Comarca de Chaval, fazendo com que o município de chaval voltasse a pagar o pior salário, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Francisco da Chagas aparteou o Sr. vereador afirmando que pudera no portal da transparência que a farra das diárias continuavam nesse município, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador continuando com suas palavras comentou sobre a reunião realizada pelo grupo de oposição, falado pelo Sr. vereador Adriano Meireles, afirmando que o grupo não estava separado, que apenas havia pessoas com o pensamento diferente quanto a uma pré-candidatura e que após sentarem nessa reunião resolveram essa questão e que não estavam fechados com as pré-candidaturas anunciadas pelo Sr. vereador, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador José Landri comentou sobre o fato do posto de saúde da Passagem está fechado, falado pelo Sr vereador Francisco da Chagas, afirmando que não se sabia o motivo e que era preciso descobrir isso, pois era uma irresponsabilidade, esclarecendo seu pensamento a esse respeito. O Sr. presidente agradeceu a presença de todos ordenando o encerramento dos trabalhos, sendo lavrada a presente Ata, que eu Secretária, escrevi e leio-a para os caros colegas que a assinam.//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chaval, 08 de agosto de 2011./////////////////////////////////////////
