Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária, segunda-feira, dia 04 de julho do ano de 2011, a ter início às 9:00 (nove) horas, no Salão Nobre do prédio da Câmara Municipal de Chaval, situado na Praça da Câmara Municipal, s/n. Sendo presidida pelo Sr. vereador João Batista da Silva e secretariada pela Sra. vereadora Sandra Helena Pinto Pereira. Estavam também presentes os senhores vereadores: Marcos Aurélio Almeida Magalhães, Sebastião Sotero Veras, Francisco das Chagas Lima Araújo, Fernando Falcão de Sousa, Adriano Meireles e José Landri da Silva. Deixou de comparecer a Sra. vereadora Francisca Magalhães por motivo de saúde. Depois de citar os nomes dos senhores vereadores presentes, o Sr. presidente declarou aberta a Sessão para dar-se início aos trabalhos, passando à leitura da ata anterior a secretária, a qual foi lida e em seguida assinada pelos vereadores presentes. Ao iniciarem-se os trabalhos, verificou-se que havia sobre a mesa os seguintes documentos: Requerimento nº. 028/2011 do Sr. vereador Francisco da Chagas Lima Araújo, solicitando ao Poder Executivo Municipal de Chaval que fosse instalado bebedouros em todas as Escolas Públicas do Município; Oficio/GAB nº. 091/2011 de 28.06.2011 da Chefe do Poder Executivo Municipal de Chaval, solicitando espaço nessa Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 04.07.2011 para que o Sr. Fernando Luis Melo da Escóssia, Advogado do Município pudesse dar explicações sobre o concurso público do município de Chaval.
O Sr. presidente Através de votação nominal colocou em votação o Requerimento nº. 028/2011, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Como não havia mais nenhuma matéria a ser discutida o Sr. presidente passou a palavra ao Plenário. O Sr. Vereador Marcos Aurélio afirmou aos vereadores que precisavam unir forças no sentido cobrarem determinadas coisas que precisavam ser mudadas, para não trazer prejuízo ao município, lembrando que sempre cobrara nessa Casa sobre a questão das decisões judiciais referente ao afastamento de prefeito eleitos por captação ilícita de votos e abuso do poder econômico, esclarecendo o assunto. O Sr.vereador comentou sobre a necessidade de cobrarem mais celeridade na execução das obras de pequena monta que eram liberadas a esse município, esclarecendo o assunto. O Sr. presidente convidou o Sr. Fernando Luis Melo da Escossia, Advogado do Município, que chegara naquele momento, para fazer parte da Mesa, passando lhe a palavra. O Sr. Fernando Luis fez um breve pronunciamento, onde esclareceu sobre o concurso publico a ser realizado nesse município, apresentando proposta da prefeita para garantir a continuidade dos serviços ate o final do ano, que seria autorização dessa casa legislativa para contração temporária necessária para determinadas Secretarias, principalmente Educação e Saúde. O Sr. vereador Francisco das Chagas criticou a falta de interesse do Executivo em dar celeridade ao concurso publico, esclarecendo o assunto e deixando claro ser contra a prorrogação de contratos temporários e favorável a realização do concurso. O Sr. Fernando Luis afirmou não conhecer o Projeto de Lei a que se referira o Sr. vereador, pois segundo o mesmo a idéia era desprezar esse Projeto e apresentar um novo Projeto dentro da realidade desse município, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Fernando Falcão afirmou ter sido satisfatória as explicações do Dr. Fernando Luis, esclarecendo seu pensamento quanto ao concurso publico, lamentando por não ter sido divulgado que viria a essa Casa um Advogado do Município esclarecer sobre esse assunto tão importante, para que pudesse participar mais representantes desse município, como também que foram pegos de surpresa quanto a isso e que seria a favor da proposta do Executivo. O Sr. Fernando Luis afirmou ao Sr. vereador que nessas contratações que estavam propondo que seria colocada a lotação das pessoas por locais e não por Secretarias, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Marcos Aurélio afirmou que gostaria que a presidência desconsiderasse o Projeto de Lei do concurso publico que o Executivo enviara a essa Casa, esclarecendo sobre o concurso publico e as contratações temporárias e deixando claro quanto à contratação temporária que se devia buscar outro mecanismo para legalizar esse ato, onde poderia ser através de uma empresa prestadora de serviço, sendo essa uma das preocupações dos vereadores. O Sr. Fernando Luis afirmou que no caso dos professores seria uma proposta de contratação de 05 (Cinco) meses, de agosto a dezembro e no caso dos demais seria uma proposta de contratação de 100 (Cem) dias, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Adriano Meireles esclareceu ao Dr. Fernando sobre o Projeto do concurso que o Executivo enviara a essa Casa, comparando-o com o Projeto do concurso na gestão do ex-prefeito Joércio, que segundo o mesmo fora bem mais fundamentado e que era contra a contratação temporária, pois segundo a Sra. vereadora líder da prefeita nesse concurso não haveria vagas de reserva e isso poderia ser um precedente para novas contratações no futuro, esclarecendo o assunto e deixando claro que o município segundo afirmara o Dr. Fernando com as contratações que havia estava saindo do amarelo para o laranja e isso ocorrendo com salário de R$ 300,00 (Trezentos reais), que imaginassem como iria ficar com o pagamento do salário mínimo, por isso quanto à proposta de contratações temporárias que viesse com seleção, como se fosse um concurso para dar mais transparência e quanto ao concurso que fosse determinada as vagas por local de trabalho, esclarecido pelo Dr. Fernando, pois seria muito importante, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador José Landri afirmou ao Dr. Fernando que a preocupação dos vereadores era com licitude do concurso, pois segundo o mesmo já havia acontecido concurso nesse município fraudulento, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Marcos Aurélio afirmou que vinha dizendo ultimamente que iria chegar uma hora nesse município que iriam mandar determinada pessoa assumir qualquer cargo e a pessoa iria normalmente, esclarecendo o assunto. O Sr. Fernando Luis esclareceu a indagação de um senhor que se encontrava no recinto, com relação ao rompimento de contrato temporário com a prefeitura. O Sr. presidente indagou ao Sr. Fernando Luis se a Juíza dessa Comarca acatasse o pedido do Ministério Publico com relação ao cancelamento de todos os contratos temporários como iria ficar a situação e se teria algum efeito mesmo a Câmara aprovando. O Sr. Fernando Luis esclareceu a indagação do Sr. presidente. O Sr. vereador Francisco das Chagas afirmou que o Sr. Fernando Luis tinha boas intenções e boas idéias para que a coisa acontecesse, porem que os contratados temporários ficassem conscientes que tudo isso só estava acontecendo por falta de responsabilidade da Chefe do Poder Executivo, esclarecendo o assunto. A Srta. vereadora Sandra Helena comentou sobre a redação do Projeto do concurso enviado a essa Casa e sobre a preocupação dos vereadores que segundo a mesma era com a prorrogação dos contratos e não realização do concurso, afirmando ao Dr. Fernando que sabiam de sua capacidade e que iria mandar um Projeto de Lei que fosse condizente com a realidade desse município, para que depois de analisado pudesse ser aprovado. O Sr., presidente afirmou que todos os vereadores puderam ouvir as explicações do Dr. Fernando com relação ao concurso e aos contratos temporários, tendo certeza que iria mandar o Projeto como afirmara a Srta. vereadora Sandra Helena, para que fosse analisado e consequentemente votado, deixando clara a toda população de Chaval que se dependesse de sua pessoa, o que fosse melhor para o povo, que iria fazer certamente, esclarecendo o assunto. O Sr. presidente respondendo a indagação de uma senhora que se encontrava no recinto quanto ao rompimento dos contratos temporários, afirmou-lhe que os contratos se venceram em 30.06.2011, que não tinham nenhuma validade mais. O Sr. vereador Francisco das Chagas esclareceu segunda a sua opinião a indagação que a senhora fizera ao presidente sobre o rompimento dos contratos temporários nesse município. O Sr. presidente afirmou que os contratos celebrados ate 31.12.2011 estavam sem efeito porque não havia nenhuma Lei autorizando isso e sim somente ate 30.06.2011. O Sr. presidente agradeceu ao Dr. Fernando Luis por seus esclarecimentos e dando continuidade com os trabalhos passou a palavra ao Plenário. O Sr. vereador Francisco das Chagas comentou sobre a Saúde nesse município, afirmando que pudera ver no site do Ministério da Saúde que Chaval estava sendo apontado como área de risco com relação à raiva, esclarecendo o assunto e que vira também que fora suspensa a verba da saúde destinada aos agentes, indagando a Srta. vereadora Sandra Helena substituta da líder da Prefeita se tinha alguma informação a esse respeito, solicitando-a que pudesse ver isso com mais dedicação. O Sr. vereador Fernando Falcão comentou sobre ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público contra a prefeita atual e seu irmão Paulo Sergio de Almeida Pacheco como valor da causa de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), que correspondia às contratações ilegais nesse município, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador afirmou que com a determinação do Ministério Público com relação ao afastamento dos servidores contratados que circulou pelo município que os culpados eram os vereadores por terem aprovado Lei nesse sentido, por isso precisavam ter muito cuidado com os assuntos discutidos nessa Casa, como também fora determinação do Ministério Público a realização do concurso e não capricho do Poder Executivo, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Adriano Meireles solicitou aos colegas vereadores que faziam parte das Comissões que e reunissem e fizesse seus serviços, para dar celeridade a deliberação das matérias nessa Casa. O Sr. vereador discordou do Sr. vereador Marcos Aurélio com relação a sua afirmação de que a Lei Eleitoral dizia que tinha de ter eleições em qualquer hipótese, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador afirmou que como dissera o Sr. presidente que nenhum vereador era contra empregos, esclarecendo o assunto. O Sr. presidente agradeceu a presença de todos, ordenando o encerramento dos trabalhos, sendo lavrada a presente Ata, que eu Secretária, escrevi e leio-a para os caros colegas que a assinam./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chaval, 04 de julho de 2011.///////////////////////////////////////////
