Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária, segunda-feira, dia 03 de outubro do ano de 2011, a ter início às 9:00 (nove) horas, no Salão Nobre do prédio da Câmara Municipal de Chaval, situado na Praça da Câmara Municipal, s/n. Sendo presidida pelo Sr. vereador Francisco das Chagas Lima Araújo, vice-presidente e secretariada pela Sra. vereadora Francisca Magalhães Ângelo. Estavam também presentes os senhores vereadores: Sebastião Sotero Veras, Sandra Helena Pinto Pereira, Fernando Falcão de Sousa, Adriano Meireles, José Landri da Silva e Marcos Aurélio Almeida Magalhães. Deixou de comparecer o Sr. vereadora João Batista da Silva por motivo de saúde. Depois de citar os nomes dos senhores vereadores presentes, o Sr. presidente declarou aberta a Sessão para dar-se início aos trabalhos, passando à leitura da ata anterior a secretária, a qual foi lida e em seguida assinada pelos vereadores presentes. Ao iniciarem-se os trabalhos, verificou-se que havia sobre a mesa os seguintes documentos: Projeto de Lei Legislativo nº. 003/2011 de 08.08.2011, do Sr. vereador Adriano Meireles, dispondo sobre o desenvolvimento da prática de antibullying por instituições de ensino público e privado, com ou sem fins lucrativos no âmbito do Município de Chaval; Pareceres de nºs 004, 007 e 009/2011, das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social, Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, favoráveis a aprovação
do Projeto de Lei Legislativo nº. 003/2011; Projeto de Lei nº. 005/2011, que dispunha sobre a Criação do Centro de Fisioterapia no Âmbito do Município de Chaval; Pareceres de nºs 008, 005 e 010/2011, das Comissões de Finanças e Orçamento,Educação Saúde e Assistência Social e Justiça e Redação, favoráveis a aprovação do Projeto de Lei nº. 005/2011; Oficio nº. 149/2011/GP de 26.09.2011 do Poder Executivo Municipal de Chaval, encaminhando Mensagem de 26.09.2011 e Projeto de Lei nº. 006/2011 de 26.09.2011, que estimava a Receita e fixava a Despesa do Município de Chaval para o Exercício Financeiro de 2012, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais. O Sr. presidente através de votação nominal colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo nº. 003/2011, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Usando o mesmo critério o Sr. presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº. 005/2011,sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade com os trabalhos o Sr. presidente afirmou aos demais vereadores que iria encaminhar o Projeto de Lei nº. 006/2011 para as Comissões, esclarecendo que tinham mais duas reuniões para analisá-lo e apresentarem alguma Emenda se fosse necessário, passando a palavra ao Plenário. O Sr. vereador José Landri pediu a Deus pela saúde do Sr. vereador João Batista, desejando que pudesse retornar o mais breve possível para dar continuidade com os trabalhos dessa Casa; solicitou a Sra. vereadora líder da prefeita que se dirigisse ao pessoal que fazia a limpeza do mercado, pois na sexta-feira (30.09) estivera ali e pudera presenciar vários visitantes deixando aquele local reclamando do odor insuportável, que isso era vergonhoso, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador comentou sobre os feirantes, afirmando que certas pessoas tinham espaço demais para colocar seus produtos, enquanto pessoas que vinham de fora voltavam com suas coisas porque não tinham espaço para comercializá-las, sendo que o Sr. Francisco, conhecido por chico cabelão tinha espaço demais, inclusive o mesmo afirmava não precisar de tanto espaço, não entendendo porque esse privilegio, que precisavam dar bom exemplo, principalmente para os visitantes. O Sr. vereador comentou sobre o atraso de pagamento dos servidores, afirmando ser triste isso, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Adriano Meireles comentou sobre as seguintes datas comemorativas: dia Internacional da Terceira Idade, dia de Santa Terezinha, dia do Vendedor e dia do Vereador (01.10), dia Mundial do Dentista, dia do Petróleo Brasileiro e dia das abelhas (03.10); indagou a Sra. vereadora líder da prefeita como estava a situação dos rapazes do pró-cidadania, afirmando que já havia se vencido o primeiro ano de contrato e não se sabia se iria haver uma prorrogação desses contratos, como também porque iniciou com 11(onze) e só havia 7(sete) e como estava a situação da viatura, se viria ou não, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador Fernando Falcão parabenizou o Sr. vereador Adriano Meireles por sua iniciativa quanto ao Projeto antibullying, para que pudessem também acompanhar de perto as atividades nas escolas e demais repartições e que isso não caísse no esquecimento para que não viessem a ter matéria estampadas em jornais com em outros municípios, parabenizou o Poder Executivo pelo Projeto de Criação do Centro de Fisioterapia, afirmando que da mesma forma que estava fazendo esse elogio, que gostaria de poder vir outras vezes elogiar o funcionamento do Centro de Fisioterapia, lembrando que já havia solicitado em reunião passada a Sra. vereadora líder da prefeita para conversar com o pessoal no sentido de se criar um cronograma para atendimento das pessoas e que fosse divulgado isso em emissora de radio e em carro de som para que a população tivesse conhecimento desse serviço e não viesse a passar por constrangimento como outras repartições desse município. desejando que não fosse mais um elefante branco, como as obras que tinham no município e que realmente viesse a funcionar de acordo com que estava previsto no Projeto e com o pensamento dos vereadores que o aprovaram. O Sr. vereador solicitou a Sra. vereadora líder da prefeita que visse se realmente uma informação que recebera tinha procedência, pois semana passada uma pessoa lhe procurara e lhe reclamara sobre atendimento de dentista, esclarecendo o assunto, indagando também sobre sua solicitação quanto aos recursos da saúde e sobre o projeto arquitetônico das casas populares. O Sr. vereador comentou sobre a Ação Civil Publica relativa ao pagamento de salário mínimo, afirmando que tivera na Secretaria de Ação Social e que recebera varias reclamações de atraso de pagamento, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador solicitou ao Sr. presidente que autorizasse a leitura da Decisão da Juíza Eleitoral da Comarca de Chaval referente ao processo de impugnação da candidatura de Janaline de Almeida Pacheco, afirmando que batizara esse processo de ping pong e que após a leitura iria explicá-lo melhor. Logo após a leitura do referido documento o Sr. vereador continuando com suas palavras esclareceu o assunto. A Srta.vereadora Sandra Helena comentou sobre o problema na feira, falado pelo Sr. vereador José Landri, afirmando que conversara com o Sr. chico cabelão e que o mesmo lhe falara não se sentir bem por ter esse privilegio, esclarecendo o assunto. A Srta.vereadora parabenizou a Sra. prefeita pela criação do Centro de Fisioterapia, afirmando da importância do mesmo para esse município e agradecendo aos demais vereadores por terem votado a favor do Projeto que criava o referido Centro. A Sra. vereadora Francisca Magalhães, líder da prefeita, parabenizou os senhores vereadores Adriano Meireles, João Batista e Francisco das Chagas por terem completado mais uma primavera no mês de setembro, desejando-lhes que Deus os iluminasse. A Sra. vereadora entregou ao Sr. vereador Fernando Falcão cópia da Portaria nº 133/2011 relativa ao Conselho do Fundeb e quanto aos outros pedidos que fizera devido aos acontecimentos ficara um pouco abalada, mas que estava providenciando. Quanto ao problema dos médicos e das enfermeiras afirmou a Sra. vereadora que solicitara uma reunião com a prefeita, toda a equipe dos médicos e as enfermeiras, que estava marcada para o dia 05.10 as 16:00 horas, no Gabinete da prefeita, aonde iria levar todos os problemas citados nessa Casa, esclarecendo o assunto. A Sra. vereadora afirmou ao Sr. vereador Adriano Meireles quanto ao pró-cidadania que realmente estava havendo a falta de quatro membros e com relação à viatura que infelizmente segundo informações não vindas da prefeita, que esse município vinha fazendo a sua parte, esclarecendo o assunto. A Sra. vereadora agradeceu aos colegas vereadores por terem votado a favor do Projeto de Lei de criação do Centro de Fisioterapia, afirmando que iria acompanhar de perto seu funcionamento. A Srta. vereadora Sandra Helena aparteou a Sra. vereadora indagando-a sobre o que iria ser feito em relação à saúde não só com os médicos e enfermeiras, mas a situação de Chaval em relação à Parnaíba. A Sra. vereadora afirmou que iria se informar a esse respeito e lhe responderia na próxima reunião. A Sra. vereadora afirmou concordar com o Sr. vereador José Landri com relação
a algumas pessoas terem privilégios de espaços na feira, esclarecendo seu pensamento a esse respeito. A Srta. vereadora Sandra Helena aparteou a Sra. vereadora afirmando que se fosse concedido determinado tempo para todos os feirantes se resolveria o problema. A Sra. vereadora líder da prefeita afirmou que iria levar a sugestão da Srta. vereadora, pois a preocupação era no sentido de que os visitantes pudessem levar a melhor impressão desse município e que os mesmos e os chavalenses pudessem ter os mesmos direitos. Quanto à limpeza do Mercado afirmou a Sra. vereadora que iria ver de perto esse problema e conversar com a pessoa responsável para que providencias pudessem ser tomadas imediatamente, deixando claro que estava à disposição dos colegas vereadores e que a cada dia ficava satisfeita com o comportamento e a maneira dos vereadores não só de situação, mas também os de oposição vinham tratando o povo e se tratando nessa Casa, que estava nessa Casa para apoiar e não concordar com o que estava errado. O Sr. vereador Fernando Falcão comentou sobre a Portaria do Conselho do Fundeb, questionando sobre o fato de determinados membros estarem assumindo duas funções no Conselho. A Sra. vereadora líder da prefeita afirmou que não podia afirmar ao Sr. vereador em termos de Lei, mas pelo tempo que trabalhara na educação que isso podia ocorrer e para se certificar melhor iria ver isso, deixando claro da dificuldade que era para se formar esses conselhos. O Sr. vereador afirmou que na situação que o município se encontrava se fosse feito uma divulgação maior que apareceria muita gente para compor esses conselhos, esclarecendo seu pensamento a esse respeito. O Sr. vereador voltou a comentar sobre a decisão da Juíza Eleitoral da Comarca de Chaval referente ao processo de impugnação da candidatura de Janaline de Almeida Pacheco, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador solicitou a Sra. vereadora líder da prefeita que se pudesse trouxesse documento que provasse o que a Sra. prefeita fora fazer em Brasília de tão importante para esse município, adiando assim sua ida a Policia Federal para o exame pericial. O Sr. vereador Adriano Meireles afirmou que observando as palavras do Sr. vereador José Landri quanto ao problema na feira, lembrou de dois casos que ocorreu na praça em frente ao mercantil do Juju, quando duas pessoas que tinham um pequeno negocio naquela praça de onde tiravam o sustento de suas famílias foram comunicadas por pessoas da prefeitura que não poderiam ficar ali com suas vendas, esclarecendo o assunto. Quanto ao que foi falado sobre o atraso dos médicos e saída antes do horário, afirmou o Sr. vereador que o ex-Ministro da Fazenda Sr. Delfim Neto sempre dizia que as pessoas começavam a se preocupar quando mexiam em seu bolso, esclarecendo seu pensamento a esse respeito. A Srta. vereadora Sandra Helena aparteou o Sr. vereador afirmando que alem de chegarem atrasados alguns deles tratavam mal às pessoas. O Sr. vereador afirmou que se isso estava acontecendo era bom que se pegasse a psicóloga do município para tratar esses médicos que estavam agindo dessa maneira. O Sr. vereador Fernando Falcão aparteou o Sr. vereador afirmando que como a Sra. vereadora Francisca Magalhães propôs reunião como os demais médicos para que pudessem cobrar isso deles, que precisavam juntar esses desmandos quando fossem conversar com eles para estarem sendo injustos, esclarecendo o assunto. O Sr. vereador continuando com suas palavras afirmou a Sra. vereadora líder da prefeita que ficava essa sugestão no sentido de que as coisas voltassem a funcionar normalmente. Quanto à afirmação do Sr. vereador Fernando Falcão de que era preciso haver audiência com o Juiz, Promotor de Justiça e Procurador desse Município para se conseguir receber certo medicamento, Quando segundo o mesmo era obrigação do município, lembrou o Sr. vereador que uma pessoa lhe procurara e lhe afirmara que precisava fazer um determinado tratamento em Fortaleza, para uma pessoa especial e estavam negando as passagens, esclarecendo o assunto. A Srta. vereadora Sandra Helena aparteou novamente o Sr. vereador afirmando que as pessoas especiais recebiam beneficio da Previdência Social para custear as despesas de seu tratamento. O Sr. vereador afirmou que às vezes tinha muitos pais de família que deixava de trabalhar para cuidar do filho especial e usavam esse beneficio para o sustento da família, esclarecendo o assunto e solicitando a Sra. vereadora líder da prefeita que pudesse levar essa mensagem aos Secretários em geral para que pudessem tomar essas providencias. O Sr. presidente comentou sobre o problema do espaço para os feirantes, afirmando que deveriam se preocupar de inicio era em providenciar banheiros para essas pessoas, esclarecendo seu pensamento a esse respeito. O Sr. presidente agradeceu a Sra. vereadora Francisca Magalhães por ter lhe parabenizado, parabenizando o Sr. vereador João Batista por ter completado mais uma primavera no dia 28.09.2011, desejando que na próxima reunião pudesse já está presente nessa Casa para dar continuidade com seu trabalho, agradecendo a presença de todos e ordenando o encerramento dos trabalhos, sendo lavrada a presente Ata, que eu secretaria escrevi e leio-a para os caro colegas que a assinam.//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chaval, 03 de outubro de 2011.////////////////////////////////////////
